Rigor, Ética e Compromisso

A defesa intransigente dos seus direitos e interesses legítimos.

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António Mousinho António Mousinho António Mousinho António Mousinho

Sobre Mim

Apresentação Pessoal e Profissional

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1983). Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde Fevereiro de 1986.


Áreas de Intervenção:
Direito dos Estrangeiros, Imigração, Nacionalidade, Direito Civil, Direito Penal, Direito da Família e das Crianças, Direito Laboral, Direito Comercial e Direito Aeronáutico.

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Áreas de Intervenção

Direito dos Estrangeiros / Imigração

Damos suporte e acompanhamento global a Vistos Schengen e de Residência, autorizações de residência, reagrupamento familiar, nacionalidade portuguesa, proteção dos direitos dos imigrantes, providências cautelares, recursos administrativos e judiciais, obtenção de NIF e NISS.

Investimento Estrangeiro

Constituição e aquisição de sociedades, fusões, criação de sucursais, aquisição de imóveis, abertura de contas bancárias, obtenção de NIF.

Empresarial

Constituição de empresas, alterações sociais, mudança de sede, nomeação e destituição de gerentes, aumentos ou redução de capital, contratos, assembleias gerais, RCBE.

Imobiliário – Compra e Venda, Arrendamento

Operações imobiliárias, contratos promessa, contratos compra e venda, hipotecas, constituição de propriedade horizontal, contratos de arrendamento, resolução de contratos, despejo.

Registos e Notariado

Registo civil, comercial, predial, autenticação de documentos particulares, reconhecimentos, cópias certificadas e traduções, apostilamento de documentos.

Direito Criminal

Acompanhamento em todas as fases do processo criminal.

Direito da Família e Sucessório

Casamentos e transcrições, definição de regimes de bens, divórcio, regulação de responsabilidades parentais, testamentos, partilhas.

Direito do Trabalho

Contratos e direitos associados, cessação do contrato de trabalho, despedimentos, processo disciplinar, negociações.

Direito Civil, Bancário e Contencioso

Ações judiciais civis e comerciais, cobrança de dívidas, providências cautelares, negociação e reestruturação de dívidas, recuperação e revitalização de empresas, insolvência.

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